Advocacia imobiliária
Do contrato ao distrato, você não assina no escuro.
Orientação jurídica clara e estratégica para comprar, vender, regularizar ou desfazer um negócio imobiliário com segurança.
- Avaliação no Google
- 5,0 · 45 avaliações
- Inscrição
- OAB/MG 204.543
- Atendimento
- Em todo o Brasil
Você se identifica?
Quase todo problema com imóvel começa com uma dúvida como estas
Cada uma tem um caminho jurídico. O primeiro passo é entender o seu.
- “Comprei na planta e preciso desistir.” Distrato
- “Comprei uma cota de multipropriedade e me arrependi.” Multipropriedade
- “A entrega atrasou e ninguém me dá um prazo.” Atraso de obra
- “Vou assinar um contrato e não sei o que estou aceitando.” Análise de contrato
- “Terminei de pagar e a escritura não sai.” Regularização
Áreas de atuação
Um escritório dedicado ao Direito Imobiliário
Atuação preventiva, extrajudicial e judicial para compradores, vendedores, corretores e imobiliárias, em todo o Brasil.
- 01 Distrato imobiliárioDesistência de imóvel na planta ou de lote, com restituição dos valores pagos.
- 02 MultipropriedadeCancelamento de cotas e frações de resorts e empreendimentos, com restituição de valores.
- 03 Atraso de obraMedidas contra a construtora que ultrapassa o prazo de entrega: rescisão ou indenização.
- 04 Contratos e negociaçõesAnálise e elaboração de contratos de compra e venda e de cessão, antes da assinatura.
- 05 Due diligence imobiliáriaVerificação do imóvel, do vendedor e dos riscos antes de fechar a compra.
- 06 Regularização de imóveisEscritura, registro e pendências que impedem o imóvel de ficar no seu nome.
- 07 Imóveis em leilãoAvaliação jurídica da oportunidade antes do lance.
- 08 Comissão de corretagemCobrança da comissão devida a corretores e imobiliárias.
Em destaque · Distrato e multipropriedade
Desistir do imóvel não significa perder o que você pagou
Imóvel na planta, lote ou cota de multipropriedade: a lei limita o que a empresa pode reter e define prazos para a devolução. Antes de assinar o distrato ou aceitar uma proposta, vale conferir o que você tem a receber.
- Quero desistir da compra
- A construtora pode reter uma parte do que foi pago, mas dentro de limites. O valor a restituir depende do contrato e do caso, e retenções excessivas podem ser revistas na Justiça.Lei 13.786/2018 · Súmula 543 do STJ
- Comprei uma multipropriedade
- Cotas e frações de resorts são, muitas vezes, vendidas em abordagens rápidas durante viagens. O contrato pode ser desfeito, com restituição de valores e revisão das multas.Lei 13.777/2018 · Arts. 1.358-B e seguintes do Código Civil
- A obra atrasou
- Passados os 180 dias de tolerância, o comprador pode desfazer o contrato e receber de volta tudo o que pagou, com a multa prevista, em até 60 dias.Art. 43-A da Lei 4.591/64
- Comprei um lote
- Nos loteamentos valem regras próprias para os descontos e para a devolução, que pode ser parcelada.Art. 32-A da Lei 6.766/79
- Assinei no estande e me arrependi
- Há 7 dias para desistir, com a devolução de todos os valores pagos, inclusive a corretagem.Art. 67-A, § 10, da Lei 4.591/64
Como o escritório atua
- IAnálise do contrato e do extrato de pagamentos
- IICálculo do valor a restituir
- IIINotificação e negociação com a empresa e, se necessário, ação judicial
Conteúdo informativo. Valores e prazos dependem do contrato, da data de assinatura e das circunstâncias de cada caso.
Como trabalhamos
Você entende cada passo do seu caso
-
Primeiro contato
Você conta o que está acontecendo, pelo formulário ou pelo WhatsApp do escritório.
-
Análise dos documentos
Contrato, pagamentos e conversas são examinados para entender onde você está e quais riscos existem.
-
Estratégia e acompanhamento
Você recebe uma orientação objetiva sobre os caminhos possíveis e acompanha cada etapa.
Comunicação clara
Sem juridiquês, para que você entenda cada passo.
Transparência
A verdade sobre riscos e possibilidades, sempre.
Agilidade e proximidade
Porque cada dúvida sua importa.
Acolhimento
Atendimento humano e exclusivo.
A advogada
Dra. Ana Paula Zantut
Fundadora da Zantut Advocacia Imobiliária · OAB/MG 204.543
Sou advogada desde 2020 e dedico a minha atuação ao Direito Imobiliário. Em 2023, fundei a Zantut Advocacia Imobiliária, em Uberlândia/MG, para oferecer um atendimento próximo a quem compra, vende ou precisa desfazer um negócio imobiliário.
Acredito que ninguém deveria assinar um contrato sem entender o que está aceitando, nem sair de um negócio sem saber o que tem a receber. Por isso, explico cada etapa em linguagem simples e falo com franqueza sobre riscos e possibilidades.
- Inscrição
- OAB/MG 204.543
- Formação
- Pós-graduada em Direito Imobiliário e em Direito Público
- Atuação
- Direito Imobiliário
- Atendimento
- Em todo o Brasil
“Proteger o patrimônio e devolver tranquilidade às pessoas em questões imobiliárias, com atuação jurídica estratégica, acessível e próxima.”
Avaliações no Google
A experiência de quem já foi atendido
Zantut Advocacia Imobiliária é um ambiente acolhedor que busca solucionar os desafios de forma simples e precisa. Sem qualquer juridiquês, o que faz com que os clientes entendam o que está sendo realizado e se sintam confortáveis em confiar no trabalho do escritório.
Contratei o escritório para me ajudar na elaboração de uma documentação de promessa de compra e venda, e fiquei extremamente satisfeita com o atendimento e profissionalismo da equipe. Desde o início, eles esclareceram todas as dúvidas que eu tinha e explicaram cada detalhe do contrato de forma acessível e transparente, me dando muita segurança. A equipe foi ágil e eficiente, cumprindo todos os prazos combinados e demonstrando um profundo conhecimento jurídico que garantiu a proteção dos meus interesses. Recomendo fortemente para quem precisa de assessoria jurídica de qualidade.
Profissional experiente, atenciosa e com bom conhecimento na área imobiliária. Demonstra segurança na orientação jurídica e clareza ao explicar as possibilidades do caso. Recomendo
Fui muito bem orientada pela advogada Ana Paula. Ela me deu todo suporte e me ajudou muito em todas as etapas do processo que abri. Tudo de forma online, organizada e segura. Super indico!
Profissional extremamente competente, ética e dedicada. Faz questão de tratar cada cliente com atenção, responsabilidade e transparência. Indico de olhos fechados.
Contato
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- Horário
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- Atendimento
- Em todo o Brasil, de forma online, ou presencial em Uberlândia/MG com agendamento
- Segurança
- O escritório atende apenas pelos canais oficiais e não solicita pagamentos sem contrato formal
Recebemos o seu contato.
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Dúvidas frequentes
Antes de falar com o escritório
Não encontrou a sua dúvida?
Pergunte pelo WhatsAppNão. A lei garante a restituição de valores e limita o que a incorporadora pode reter. Quanto volta para você depende do contrato, da data da assinatura e das circunstâncias do caso, por isso a análise vem antes de qualquer assinatura.
Em regra, sim. A multipropriedade é regulada pelo Código Civil (arts. 1.358-B e seguintes, incluídos pela Lei 13.777/2018), e o contrato pode ser desfeito. As condições do cancelamento e os valores a restituir dependem do contrato e de como a venda foi feita.
O contrato pode prever uma tolerância de até 180 dias. Passado esse prazo, o art. 43-A da Lei 4.591/64 permite ao comprador desfazer o contrato, com a devolução de tudo o que pagou e da multa prevista, ou manter a compra e receber indenização pelo período de atraso.
A análise prévia identifica cláusulas de multa, prazos, reajustes e responsabilidades que costumam gerar conflito depois. É mais simples ajustar um contrato antes da assinatura do que discutir os seus efeitos mais tarde.
Não. O atendimento pode ser feito de forma online, por WhatsApp e videochamada, para qualquer cidade. Se preferir, também é possível o atendimento presencial em Uberlândia/MG, com agendamento prévio.
Você preenche o formulário e continua a conversa pelo WhatsApp oficial (34) 99904-3059, de segunda a sexta, das 9h às 18h. O escritório entende a sua situação e explica os próximos passos. Se tiver, deixe à mão o contrato e os comprovantes de pagamento. Nenhum pagamento é solicitado sem contrato formal.