Advocacia imobiliária

Do contrato ao distrato, você não assina no escuro.

Orientação jurídica clara e estratégica para comprar, vender, regularizar ou desfazer um negócio imobiliário com segurança.

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Inscrição
OAB/MG 204.543
Atendimento
Em todo o Brasil
Dra. Ana Paula Zantut, de blazer preto, em frente a uma parede verde do escritório
Dra. Ana Paula Zantut Advogada imobiliária

Em destaque · Distrato e multipropriedade

Desistir do imóvel não significa perder o que você pagou

Imóvel na planta, lote ou cota de multipropriedade: a lei limita o que a empresa pode reter e define prazos para a devolução. Antes de assinar o distrato ou aceitar uma proposta, vale conferir o que você tem a receber.

Dra. Ana Paula Zantut segurando um livro de Incorporação Imobiliária
Quero desistir da compra
A construtora pode reter uma parte do que foi pago, mas dentro de limites. O valor a restituir depende do contrato e do caso, e retenções excessivas podem ser revistas na Justiça.Lei 13.786/2018 · Súmula 543 do STJ
Comprei uma multipropriedade
Cotas e frações de resorts são, muitas vezes, vendidas em abordagens rápidas durante viagens. O contrato pode ser desfeito, com restituição de valores e revisão das multas.Lei 13.777/2018 · Arts. 1.358-B e seguintes do Código Civil
A obra atrasou
Passados os 180 dias de tolerância, o comprador pode desfazer o contrato e receber de volta tudo o que pagou, com a multa prevista, em até 60 dias.Art. 43-A da Lei 4.591/64
Comprei um lote
Nos loteamentos valem regras próprias para os descontos e para a devolução, que pode ser parcelada.Art. 32-A da Lei 6.766/79
Assinei no estande e me arrependi
Há 7 dias para desistir, com a devolução de todos os valores pagos, inclusive a corretagem.Art. 67-A, § 10, da Lei 4.591/64

Como o escritório atua

  1. IAnálise do contrato e do extrato de pagamentos
  2. IICálculo do valor a restituir
  3. IIINotificação e negociação com a empresa e, se necessário, ação judicial

Conteúdo informativo. Valores e prazos dependem do contrato, da data de assinatura e das circunstâncias de cada caso.

Dra. Ana Paula Zantut fazendo anotações em sua mesa de trabalho

Como trabalhamos

Você entende cada passo do seu caso

  1. Primeiro contato

    Você conta o que está acontecendo, pelo formulário ou pelo WhatsApp do escritório.

  2. Análise dos documentos

    Contrato, pagamentos e conversas são examinados para entender onde você está e quais riscos existem.

  3. Estratégia e acompanhamento

    Você recebe uma orientação objetiva sobre os caminhos possíveis e acompanha cada etapa.

  • Comunicação clara

    Sem juridiquês, para que você entenda cada passo.

  • Transparência

    A verdade sobre riscos e possibilidades, sempre.

  • Agilidade e proximidade

    Porque cada dúvida sua importa.

  • Acolhimento

    Atendimento humano e exclusivo.

A advogada

Dra. Ana Paula Zantut

Fundadora da Zantut Advocacia Imobiliária · OAB/MG 204.543

Sou advogada desde 2020 e dedico a minha atuação ao Direito Imobiliário. Em 2023, fundei a Zantut Advocacia Imobiliária, em Uberlândia/MG, para oferecer um atendimento próximo a quem compra, vende ou precisa desfazer um negócio imobiliário.

Acredito que ninguém deveria assinar um contrato sem entender o que está aceitando, nem sair de um negócio sem saber o que tem a receber. Por isso, explico cada etapa em linguagem simples e falo com franqueza sobre riscos e possibilidades.

Inscrição
OAB/MG 204.543
Formação
Pós-graduada em Direito Imobiliário e em Direito Público
Atuação
Direito Imobiliário
Atendimento
Em todo o Brasil
Retrato da Dra. Ana Paula Zantut na sala de reuniões do escritório

“Proteger o patrimônio e devolver tranquilidade às pessoas em questões imobiliárias, com atuação jurídica estratégica, acessível e próxima.”

Missão da Zantut Advocacia
Recepção da Zantut Advocacia Imobiliária, com paredes verdes e a Dra. Ana Paula ao centro
O escritório Av. Marcos de Freitas Costa, 84 · Uberlândia/MG · atendimento presencial com agendamento

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A experiência de quem já foi atendido

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Zantut Advocacia Imobiliária é um ambiente acolhedor que busca solucionar os desafios de forma simples e precisa. Sem qualquer juridiquês, o que faz com que os clientes entendam o que está sendo realizado e se sintam confortáveis em confiar no trabalho do escritório.

Nathalia M. Avaliação no Google

Contratei o escritório para me ajudar na elaboração de uma documentação de promessa de compra e venda, e fiquei extremamente satisfeita com o atendimento e profissionalismo da equipe. Desde o início, eles esclareceram todas as dúvidas que eu tinha e explicaram cada detalhe do contrato de forma acessível e transparente, me dando muita segurança. A equipe foi ágil e eficiente, cumprindo todos os prazos combinados e demonstrando um profundo conhecimento jurídico que garantiu a proteção dos meus interesses. Recomendo fortemente para quem precisa de assessoria jurídica de qualidade.

Bruna C. Avaliação no Google

Profissional experiente, atenciosa e com bom conhecimento na área imobiliária. Demonstra segurança na orientação jurídica e clareza ao explicar as possibilidades do caso. Recomendo

Patrick S. Avaliação no Google

Fui muito bem orientada pela advogada Ana Paula. Ela me deu todo suporte e me ajudou muito em todas as etapas do processo que abri. Tudo de forma online, organizada e segura. Super indico!

Suzi S. Avaliação no Google

Profissional extremamente competente, ética e dedicada. Faz questão de tratar cada cliente com atenção, responsabilidade e transparência. Indico de olhos fechados.

Lalessa Imóveis Avaliação no Google

Contato

Conte o que está acontecendo

Preencha os campos e continue a conversa pelo WhatsApp do escritório, com sigilo. Você fala direto com a equipe.

Horário
Segunda a sexta, das 9h às 18h
Atendimento
Em todo o Brasil, de forma online, ou presencial em Uberlândia/MG com agendamento
Segurança
O escritório atende apenas pelos canais oficiais e não solicita pagamentos sem contrato formal

Em seguida, o WhatsApp do escritório abre para você continuar a conversa.

Dúvidas frequentes

Antes de falar com o escritório

Não encontrou a sua dúvida?

Pergunte pelo WhatsApp

Não. A lei garante a restituição de valores e limita o que a incorporadora pode reter. Quanto volta para você depende do contrato, da data da assinatura e das circunstâncias do caso, por isso a análise vem antes de qualquer assinatura.

Em regra, sim. A multipropriedade é regulada pelo Código Civil (arts. 1.358-B e seguintes, incluídos pela Lei 13.777/2018), e o contrato pode ser desfeito. As condições do cancelamento e os valores a restituir dependem do contrato e de como a venda foi feita.

O contrato pode prever uma tolerância de até 180 dias. Passado esse prazo, o art. 43-A da Lei 4.591/64 permite ao comprador desfazer o contrato, com a devolução de tudo o que pagou e da multa prevista, ou manter a compra e receber indenização pelo período de atraso.

A análise prévia identifica cláusulas de multa, prazos, reajustes e responsabilidades que costumam gerar conflito depois. É mais simples ajustar um contrato antes da assinatura do que discutir os seus efeitos mais tarde.

Não. O atendimento pode ser feito de forma online, por WhatsApp e videochamada, para qualquer cidade. Se preferir, também é possível o atendimento presencial em Uberlândia/MG, com agendamento prévio.

Você preenche o formulário e continua a conversa pelo WhatsApp oficial (34) 99904-3059, de segunda a sexta, das 9h às 18h. O escritório entende a sua situação e explica os próximos passos. Se tiver, deixe à mão o contrato e os comprovantes de pagamento. Nenhum pagamento é solicitado sem contrato formal.